Cálculos Trabalhistas

Correção monetária de débito trabalhista

Correção monetária de débito trabalhista

2 minutos CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS DEVE SER FEITA COM IPCA-E E SELIC, DEFINE STF É inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho – assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta (18). Portanto, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, Continue lendo→

Indenização à viúva e filho

Indenização à viúva e filho

2 minutos TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a obrigação da JBS S.A. de indenizar a esposa e os filhos de um motorista carreteiro que morreu em decorrência de acidente rodoviário. O colegiado decidiu, por maioria de votos, que eventual erro humano do empregado está inserido no Continue lendo→

Concurso Público – vagas reservadas

Concurso Público – vagas reservadas

3 minutos Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um candidato que pretendia ser incluído nas vagas destinadas a pretos e pardos no concurso para servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A autodeclaração do candidato não foi corroborada pela comissão do concurso nem pela comissão que analisou seu recurso administrativo, e a Continue lendo→