Desde 2016, o índice usado para correção de débitos trabalhistas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) —calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, usado como parâmetro para medir a inflação. O emprego do IPCA-E nessas situações foi determinado em 2016 pelo TST.
1 minuto A rescisão do contrato de trabalho é o rompimento das obrigações trabalhistas assumidas entre empregado e empregador. Mais conhecida como rescisão, é uma situação muito comum. Existem algumas causas desse rompimento contratual, seja por vontade do funcionário ou da empresa. Pode acontecer também de forma consensual. Quando é da vontade do funcionário é conhecida como “pedido de demissão”. O funcionário pede a ruptura do contrato de trabalho sem apresentar um motivo. Quando acontece por decisão da empresa chama-se “dispensa sem justa causa”. Continue lendo→