Cálculos Trabalhistas

Concurso Público – vagas reservadas

Concurso Público – vagas reservadas

3 minutos Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um candidato que pretendia ser incluído nas vagas destinadas a pretos e pardos no concurso para servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A autodeclaração do candidato não foi corroborada pela comissão do concurso nem pela comissão que analisou seu recurso administrativo, e a Continue lendo→

Apartamento adquirido de boa-fé

Apartamento adquirido de boa-fé

2 minutos Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora  O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santo André (SP) adquirido por uma artista plástica de um sócio da Litoral Serviços Técnicos Ltda., empresa que enfrentava uma ação trabalhista promovida por um empregado. Os magistrados concluíram que a proprietária desconhecia a tramitação da ação na época da aquisição Continue lendo→

Adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

2 minutos Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas Aéreas S.A. que trabalhava em prédio vertical que armazenava líquido inflamável em tanques não enterrados. O colegiado decidiu conforme a jurisprudência do Tribunal, que considera de risco toda Continue lendo→