Arquivos Cálculos Trabalhistas - Página 76 de 77

Apartamento adquirido de boa-fé

2 minutos Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santo André (SP) adquirido por uma artista plástica de um sócio da Litoral Serviços Técnicos Ltda., empresa que enfrentava uma ação trabalhista promovida por um empregado. Os magistrados concluíram que a proprietária desconhecia a tramitação da ação na época da aquisição Continue lendo→

Adicional de periculosidade

2 minutos Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas Aéreas S.A. que trabalhava em prédio vertical que armazenava líquido inflamável em tanques não enterrados. O colegiado decidiu conforme a jurisprudência do Tribunal, que considera de risco toda Continue lendo→

TR não atualiza débitos trabalhistas

2 minutos TST forma maioria para invalidar TR na correção de dívida trabalhista A aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas viola o direto à propriedade privada. Isso porque não atualiza com justiça os valores. Esse é o entendimento firmado nesta segunda-feira (15/6) pela maioria do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho para declarar inconstitucional o uso da TR na atualização de débitos trabalhistas, informou o jornal Folha de S.Paulo. O julgamento será retomado em 29 de junho. A reforma trabalhista (Lei Continue lendo→

Multa rescisão contratual

2 minutos Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Telefônica Brasil S. A. a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma analista de qualidade. Embora tivesse quitado as parcelas dentro do prazo, a empresa demorou a homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato, como exigia a lei na Continue lendo→