Mantida condenação de banco por etarismo
O Banco Bradesco foi condenado por etarismo, tipo de discriminação baseado na idade.
Novas previsões sobre atualização monetária e juros
A atualização monetária (correção monetária) tem como objetivo recompor a desvalorização da moeda, em decorrência da inflação. Sendo assim, deve-se atualizar o valor do crédito em razão do tempo transcorrido até o pagamento para a preservação do poder aquisitivo
Escritórios de advocacia não devem pagar guias judiciais dos clientes?
Nos últimos tempos, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país têm proferido decisões no sentido de não conhecer de recursos interpostos pelas partes caso seja constatado que o recolhimento de custas e/ou depósito recursal tenha sido feito por um terceiro estranho ao processo.
Justiça gratuita e o porquê da sua não concessão no processo do trabalho
Desde o advento da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, muitas foram as discussões travadas em torno de pleitos para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Atualmente, mesmo após seis anos de vigência da norma em epígrafe, a temática continua rendendo calorosos debates junto ao Poder Judiciário, não sendo raros os casos em que há o indeferimento desses pedidos, sobretudo no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país.