Direito Processual Civil

O tempo e seu valor de caráter pessoal

O tempo e seu valor de caráter pessoal

A jornada de trabalho dos motoristas será acrescida de trinta minutos diários, que as partes convencionam como suficientes para a assunção das funções, antes do início das viagens e a entrega do veículo após o término destas na garagem, considerando-se para tal efeito, a viagem de rodoviária a rodoviária.

Novas previsões sobre atualização monetária e juros

Novas previsões sobre atualização monetária e juros

A atualização monetária (correção monetária) tem como objetivo recompor a desvalorização da moeda, em decorrência da inflação. Sendo assim, deve-se atualizar o valor do crédito em razão do tempo transcorrido até o pagamento para a preservação do poder aquisitivo