Cálculos Trabalhistas

Indenização à viúva e filho

Indenização à viúva e filho

2 minutos TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a obrigação da JBS S.A. de indenizar a esposa e os filhos de um motorista carreteiro que morreu em decorrência de acidente rodoviário. O colegiado decidiu, por maioria de votos, que eventual erro humano do empregado está inserido no Continue lendo→

Concurso Público – vagas reservadas

Concurso Público – vagas reservadas

3 minutos Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um candidato que pretendia ser incluído nas vagas destinadas a pretos e pardos no concurso para servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A autodeclaração do candidato não foi corroborada pela comissão do concurso nem pela comissão que analisou seu recurso administrativo, e a Continue lendo→

Apartamento adquirido de boa-fé

Apartamento adquirido de boa-fé

2 minutos Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora  O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santo André (SP) adquirido por uma artista plástica de um sócio da Litoral Serviços Técnicos Ltda., empresa que enfrentava uma ação trabalhista promovida por um empregado. Os magistrados concluíram que a proprietária desconhecia a tramitação da ação na época da aquisição Continue lendo→