Arquivos Cálculos Trabalhistas - Página 74 de 76

Atualização processo trabalhista – juros

4 minutos Aplicação de juros sobre juros em decisões trabalhistas contraria STF Decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 46.023, reavivou debate das correções monetárias na Justiça do Trabalho. A controvérsia gira em torno da aplicação da Selic. Juízes de 1ª Instância seguem aplicando, além da taxa básica (hoje 2% ao ano), juros de 1% ao mês. A reclamação julgada por Alexandre questiona uma sentença dada por uma juíza do trabalho em Araçuaí (MG). Ao analisar a matéria, o Continue lendo→

Férias em dobro por atraso

2 minutos Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento em dobro do salário de um operador de sistemas relativo às férias. Embora ele recebesse o abono de 1/3 do salário no prazo legal de até dois dias antes do período de descanso, Continue lendo→

Correção monetária de débito trabalhista

2 minutos CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS DEVE SER FEITA COM IPCA-E E SELIC, DEFINE STF É inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho – assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta (18). Portanto, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, Continue lendo→

Indenização à viúva e filho

2 minutos TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a obrigação da JBS S.A. de indenizar a esposa e os filhos de um motorista carreteiro que morreu em decorrência de acidente rodoviário. O colegiado decidiu, por maioria de votos, que eventual erro humano do empregado está inserido no Continue lendo→