Arquivos Direito Trabalhista - Página 268 de 353

Divulgação de ranking é proibida

2 minutos Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória O banco terá de pagar indenização a uma empregada O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de metas, que incluía a divulgação de um ranking dos melhores e dos piores funcionários em seu portal da intranet. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos recursos do banco, ficando mantida Continue lendo→

Transtorno afetivo bipolar

3 minutos Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. de Goiânia (GO) contra decisão que negara seu pedido de indenização, baseado no agravamento de seu quadro de transtorno afetivo bipolar. Segundo as instâncias inferiores, não ficou comprovado o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença e o trabalho. Ambiente hostil Continue lendo→

Horas de sobreaviso

4 minutos Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana No exercício de cargo de confiança, ele não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia da Informação (TI) da Petro Rio S.A., no Rio de Janeiro (RJ), que pretendia receber horas de sobreaviso relativas aos fins de semana. Para a maioria do colegiado, ele Continue lendo→

Auxílio-alimentação – parcela salarial

2 minutos Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário. O empregado pretendia que a parcela tivesse natureza salarial, com repercussão no pagamento de outros direitos. No entanto, o colegiado entendeu que, com a participação do empregado no custeio, o benefício não configura salário. Retribuição Na Continue lendo→