Direito Trabalhista

Trabalho religioso – vínculo de emprego?

Trabalho religioso – vínculo de emprego?

6 minutos Posição dos TRTs e o trabalho religioso: vínculo de emprego? O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em recente decisão, emitiu um juízo de valor quanto à possibilidade de se reconhecer o vínculo empregatício entre um pastor e a igreja evangélica [1]. Na primeira instância, com base na documentação juntada aos autos e, sob a justificativa de que o trabalho religioso ser considerado voluntário, o pedido foi julgado improcedente [2]. Inconformado com a decisão, o trabalhador recorreu para a segunda instância, sendo a Continue lendo

Limbo jurídico-previdenciário

Limbo jurídico-previdenciário

3 minutos Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”   Agência do INSS. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o Continue lendo

Convênio médico deve ser mantido

Convênio médico deve ser mantido

1 minuto Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito à assistência integral do convênio médico Saúde Caixa. Ajuizada inicialmente na Justiça Federal Comum, a pretensão foi direcionada para a Justiça do Trabalho após constatação de que o plano de saúde estava ligado a um contrato de emprego. A criança recebeu indicação de um tratamento denominado ABA (Applied Behavior Continue lendo