Direito Trabalhista

Recusa em tomar vacina – justa causa

Recusa em tomar vacina – justa causa

9 minutos A recusa do empregado em tomar vacina e a possibilidade de dispensa por justa causa Em tempos de pandemia retorna à discussão um assunto sensível referente à extinção do contrato de trabalho do empregado que se recusa a tomar vacina. Neste caso, o trabalhador poderia ser dispensado por justa causa ou não? E, mais, a vacinação seria obrigatória ao empregado? A matéria é, de fato, polêmica! Primeiramente, importante entender o conceito de justa causa. O professor Maurício Godinho Delgado[1] nos ensina que “para o Continue lendo→

Acidente de percurso

Acidente de percurso

1 minuto Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins previdenciários. Com essa fundamentação, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu recurso de uma trabalhadora que buscava indenização por dano material e moral da empresa após ter sofrido um acidente de motocicleta envolvendo a colisão com um pássaro. O Continue lendo→

Transportador autônomo

Transportador autônomo

1 minuto Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo A 17ª Turma do TRT da 2ª Região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de transportador de cargas autônomo e decidiu pela anulação de sentença em ação que tinha como parte esse profissional e, como reclamadas, uma empresa de transporte e a rede de lojas Magazine Luiza. O autor pedia o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada e o pagamento de verbas Continue lendo→

Audiência virtual – falta de equipamento

Audiência virtual – falta de equipamento

1 minuto Trabalhador sem equipamento para participar de audiência virtual consegue remarcação A Seção de Dissídios Individuais – 3 do TRT da 2ª Região reconheceu o direito de um trabalhador de ter sua audiência remarcada sob a justificativa de não possuir computador ou celular com câmera que possibilitasse a participação. A decisão confirmou uma liminar em mandado de segurança determinando a redesignação, que havia sido indeferida pela vara em que corre a ação. Segundo o juízo de origem, não haveria impossibilidade técnica efetivamente comprovada. Continue lendo→