Arquivos Cálculos Trabalhistas - Página 76 de 76

TR não atualiza débitos trabalhistas

2 minutos TST forma maioria para invalidar TR na correção de dívida trabalhista A aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas viola o direto à propriedade privada. Isso porque não atualiza com justiça os valores. Esse é o entendimento firmado nesta segunda-feira (15/6) pela maioria do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho para declarar inconstitucional o uso da TR na atualização de débitos trabalhistas, informou o jornal Folha de S.Paulo. O julgamento será retomado em 29 de junho. A reforma trabalhista (Lei Continue lendo→

Multa rescisão contratual

2 minutos Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Telefônica Brasil S. A. a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma analista de qualidade. Embora tivesse quitado as parcelas dentro do prazo, a empresa demorou a homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato, como exigia a lei na Continue lendo→

Correção monetária de débito trabalhista

Desde 2016, o índice usado para correção de débitos trabalhistas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) —calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, usado como parâmetro para medir a inflação. O emprego do IPCA-E nessas situações foi determinado em 2016 pelo TST.

Rescisão do contrato de trabalho

1 minuto A rescisão do contrato de trabalho é o rompimento das obrigações trabalhistas assumidas entre empregado e empregador. Mais conhecida como rescisão, é uma situação muito comum. Existem algumas causas desse rompimento contratual, seja por vontade do funcionário ou da empresa. Pode acontecer também de forma consensual. Quando é da vontade do funcionário é conhecida como “pedido de demissão”. O funcionário pede a ruptura do contrato de trabalho sem apresentar um motivo. Quando acontece por decisão da empresa chama-se “dispensa sem justa causa”. Continue lendo→