Arquivos NOTÍCIAS - Página 340 de 376

Acordo de compensação

1 minuto Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira da Itaguassu Agro industrial S.A., de Nossa Sra. do Socorro (SE), que não comprovou que usufruía de intervalos intrajornada de forma indevida nem que o acordo de compensação tenha sido desrespeitado. Compensação De acordo com o juízo de Continue lendo→

Justiça nega ação rescisória

4 minutos TST nega pedido para rescindir decisão que beneficia 8 mil aposentados do Banespa O Santander, sucessor do Banespa, alegava não ter havido autorização dos filiados da associação para propor a ação A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória pela qual o Banco Santander (Brasil) S.A. tentava anular condenação ao pagamento de parcelas de gratificação a oito mil aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa), cujos valores podem Continue lendo→

Suspensão de CNH de sócio

3 minutos TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão que determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de cobrar a satisfação de créditos trabalhistas. Segundo os ministros, a medida é excepcional, mas tem amparo Continue lendo→

Retenção da carteira de trabalho

1 minuto Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal. Para a Turma, a conduta é ilícita e justifica a reparação. Ação judicial Na reclamação trabalhista, a empregada disse que entregou o documento Continue lendo→