Arquivos Direito Trabalhista - Página 265 de 353

Controle de jornada no teletrabalho

7 minutos Repercussões práticas do controle de jornada no atual teletrabalho Indiscutivelmente um dos reflexos da pandemia foi o crescimento do número de trabalhadores que passaram a desempenhar as suas atividades remotamente. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, na América Latina a taxa de pessoas nessa situação está entre 20% e 30%. Antes da pandemia, porém, esse percentual era inferior a 3% [1]. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro realizou uma pesquisa e entrevistou 12.979 bancários e bancárias de todo o país Continue lendo→

Gratuidade da Justiça nas ações coletivas

6 minutos As ações coletivas cumprem importante papel social no sistema jurídico brasileiro. A mais importante finalidade das ações coletivas é prevenir lesões aos direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), marcados por interesse público primário. São interesses que não podem ser tutelados individualmente pelos membros da coletividade ou, quando possível a busca de reparação individual, muitas vezes não compensa economicamente, diante do alto custo e dos demais inconvenientes para quem vai a juízo defender um direito. Como regra, são direitos fundamentais, alguns na categoria Continue lendo→

Assistência religiosa não gera vínculo

3 minutos Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja, diz TRT-18 Por terem base na fé e na inclinação vocacional, trabalhos de assistência espiritual e social desempenhados por religiosos em benefício da comunidade não geram vínculo de emprego com as respectivas instituições. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão de primeiro grau e não reconheceu vínculo empregatício entre um músico e uma igreja evangélica de Anápolis (GO). No recurso, o trabalhador pediu a reforma Continue lendo→

Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau (SC), a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias do caso configuraram a chamada perda de uma chance, pois a busca de novo emprego para o mesmo período seria restrita.