Arquivos Direito Trabalhista - Página 264 de 353

Perícia Médica – Burnout

1 minuto Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como Burnout A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de uma bancária sem requerer perícia médica. Segundo o colegiado, a produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa da prestação de serviços. A trabalhadora, que atuou durante três anos no Banco Itaú, afirmou ter sido vítima de assédio moral e alegou Continue lendo→

Justa causa de Cipeiro

2 minutos Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora e Serviços S.A. (MGS), em Ubá (MG), dispensado por justa causa. Ele alegava ter direito à estabilidade provisória na condição de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), mas ficou constatado que a dispensa se dera por Continue lendo→

Comissão de representantes dos empregados

3 minutos TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa A comissão, criada há quase 30 anos, se incorporou às relações jurídicas entre empresa e empregados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Driveway Indústria Brasileira de Auto Peças Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que considerou ilícita a extinção da comissão de representantes de empregados, de forma unilateral, pela empresa. Para a maioria do colegiado, o direito à existência da Continue lendo→

Pensão mensal – pagamento único

3 minutos Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o pagamento de pensão mensal em parcela única. Para o colegiado, o método permite uma retirada periódica que corresponda à renda mensal e, ao mesmo Continue lendo→