Direito Processual Civil

Existe diferença entre férias individuais, férias coletivas e recesso?

Existe diferença entre férias individuais, férias coletivas e recesso?

Com a chegada do final do ano, por certo aumentam naturalmente as expectativas dos trabalhadores com relação ao descanso e ao lazer neste período de festas, haja vista que o corpo e a mente já começam a demonstrar sinais de cansaço. Contudo, muitas dúvidas surgem em torno da temática das férias individuais, das férias coletivas e do próprio recesso de fim de ano.

Desconsideração da personalidade jurídica é aceita para empresa insolvente

Desconsideração da personalidade jurídica é aceita para empresa insolvente

A mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução para a pessoa física do sócio. Com esse entendimento e por votação unânime, a desembargadora-relatora Bianca Bastos, da 9ª Turma do TRT da 2ª Região (São Paulo), negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica de sócios de empresa considerada insolvente.

Empresa não ter intervalo de almoço justifica rescisão indireta

Empresa não ter intervalo de almoço justifica rescisão indireta

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho — conhecida por justa causa do empregador — a uma encarregada de um restaurante, localizado no Shopping Ibirapuera, em São Paulo. Para o colegiado, a não concessão do intervalo intrajornada e o não pagamento de horas extras são graves o suficiente para inviabilizar a manutenção da relação de emprego. Com isso, a empresa foi condenada a pagar as verbas rescisórias devidas nas dispensas sem justa causa.

Revolução digital e a alteração de tudo no ‘tesarac’ trabalhista

Revolução digital e a alteração de tudo no ‘tesarac’ trabalhista

Conheci o termo assistindo a uma entrevista do publicitário e especialista em inovação e transformação digital Walter Longo (@wlongo), que, de forma muito feliz, utiliza a expressão para resumir o sentimento que vivemos quanto à galopante alteração de tudo em função da revolução digital.