Direito ao aviso prévio e 40% do FGTS na rescisão por morte do empregador pessoa física
Existem vários motivos que podem ensejar o término (a extinção ou a rescisão) do vínculo empregatício.
Prós e contras do trabalho terceirizado
Cada vez mais comum, a terceirização de trabalhadores consiste no emprego de funcionários através de empresas especializadas, que são responsáveis por seleção, contratação e gestão desses profissionais.
TST acompanha mudanças da sociedade ao aplicar Tema 725
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de julgados recentes da 4ª e da 8ª Turmas, está pacificando o entendimento quanto à aplicabilidade do Tema 725 do Supremo Tribunal Federal, nos casos em que se discute o desvirtuamento de contratos de natureza civil.
Que venha a nova reclamação pré-processual na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou na sua última sessão, em 22 de março, no âmbito do procedimento de Ato Normativo CSJT-AN-801-46.2024.5.90.0000, a Resolução CSJT 377/2024, que disciplina as reclamações pré-processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. Com isso, não apenas avança o conceito de Fórum Multiportas na Justiça do Trabalho, como também se consolida mais uma porta [1].