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Vínculo de emprego reconhecido

3 minutos Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo do ator com a emissora de TV Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego e indenização em razão do cancelamento do plano de saúde do ator, falecido de câncer de Continue lendo→

Doença profissional não reconhecida

1 minuto Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de um motofretista da Bacacheri Comércio de Alimentos Ltda. (rede Habib’s) em Curitiba (PR) que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade provisória em decorrência de síndrome do pânico e, consequentemente, a reintegração no emprego. De acordo com as instâncias inferiores, ficou demonstrado Continue lendo→

Carteiro assaltado receberá indenização

2 minutos A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a um carteiro motorizado de São Paulo (SP) que sofreu 18 assaltos durante o contrato. A Turma aplicou ao caso a teoria do risco e concluiu que a responsabilidade de reparar os danos decorrentes dos episódios é da empresa. Vítima fácil O carteiro disse, Continue lendo→

Violação de segredo empresarial

3 minutos Ministro suspende realização de perícia técnica no algoritmo da Uber A diligência havia sido deferida em ação trabalhista sobre vínculo de emprego de motorista O ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu, na sexta-feira (28), tutela provisória de urgência para suspender a realização de prova pericial cujo objeto é o algoritmo da Uber do Brasil Tecnologia Ltda., em ação trabalhista movida por um motorista que pretende o reconhecimento de vínculo de emprego. A perícia deve ser suspensa até o julgamento, Continue lendo→