2021

Adicional de periculosidade a eletricista

Adicional de periculosidade a eletricista

2 minutos Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos Alimentícios Arapongas  S.A. (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um eletricista que trabalhava em situação de risco sem os devidos equipamentos de segurança. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida, também, aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, desde que a atividade Continue lendo→

Compatibilidade de horários

Compatibilidade de horários

2 minutos Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São Luís (MA) e foi aprovada em concurso público para a mesma função. Segundo o colegiado, a Constituição da República não prevê esse requisito para a cumulação de cargos. Continue lendo→

Ressarcido imóvel arrematado em leilão

Ressarcido imóvel arrematado em leilão

3 minutos Casal que comprou imóvel arrematado anteriormente em leilão será ressarcido É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à restituição do preço que pagou, salvo estipulação em contrário. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução dos valores pagos por um casal que adquiriu um imóvel sem saber que ele já havia sido leiloado por causa Continue lendo→

Condenação por mentir em audiência

Condenação por mentir em audiência

1 minuto Empresa é condenada por litigância de ma-fé por mentir sobre pagamentos de verbas rescisórias Dentre os deveres das partes estão expor os fatos conforme a verdade, bem como não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que não possuem fundamento. Se não for assim, ocorre a chamada litigância de má-fé. Esse foi o caso de um processo com pedidos de verbas rescisórias tendo como partes um empregado e um supermercado.  O reclamado alegou o pagamento de cerca de R$ 6, 9.875, a Continue lendo→