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Indenização por ajuizar reclamação

2 minutos Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização a um empregado dispensado durante as férias por ajuizar reclamação trabalhista. A Turma não verificou o requisito da transcendência da matéria discutida, o que inviabiliza o exame do recurso. Garantia fundamental Na volta das Continue lendo→

Negada penhora de aposentadoria

3 minutos Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio da Juriti Empreiteira de Obras S/C Ltda. O pedreiro argumentava ser ele, e não o executado, a parte hipossuficiente da Continue lendo→

Dispensa discriminatória

3 minutos Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência Os navios não dispunham de acomodação para mulheres A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Acamin Navegação e Serviço Marítimo, do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento de indenização a uma médica que foi demitida antes do segundo embarque, após, no primeiro, ter tido de dividir sua cabine com um homem, situação expressamente proibida por lei. Embora estivesse em contrato de experiência, a dispensa foi considerada Continue lendo→

Assédio moral: rescisão indireta

2 minutos Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta” A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. Ela pediu demissão depois de ter sofrido humilhações que caracterizam assédio moral. “Bolorenta” Segundo a auxiliar de Continue lendo→