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Pensão mensal

2 minutos Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intergriffe’s São Cristóvão Indústria e Comércio de Confecções, de São Cristóvão (SE), ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, a uma costureira que desenvolveu doença profissional equiparada a acidente de trabalho. Segundo a Turma, o fato de ela ter recusado tratamento cirúrgico e Continue lendo→

Antecipação de audiência

2 minutos Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado A antecipação não comunicada da audiência prejudicou o empregado, segundo o colegiado Um trabalhador rural da cidade de Turvânia (GO) terá nova oportunidade de ajuizar ação trabalhista contra sua empregadora. Sua ausência no início da audiência levou o juiz a aplicar-lhe a pena de confissão. Todavia, ele conseguiu anular a sentença, ao comprovar que a audiência fora antecipada em oito minutos. A decisão é da Subseção II Especializada em Dissídios Continue lendo→

Doença ocupacional

2 minutos Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tuper S.A., processadora de aço de Bento do Sul (SC), ao pagamento de R$ 10 mil de reparação a um soldador que desenvolveu fascite plantar nos dois pés depois de trabalhar em pé por sete anos na solda de peças de escapamento. Por ele ter Continue lendo→

Adesão ao PDV

2 minutos Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a eficácia liberatória da transação efetuada entre a Celg Distribuição, de Goiânia (GO), e um eletricista que aderiu ao Plano de Aposentadoria Espontânea (PAE) da empresa. Com isso, a Justiça do Trabalho deve julgar a reclamação trabalhista em que o empregado pede o pagamento de diversas parcelas relativas ao Continue lendo→