Este mês de agosto pode ser decisivo para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam pelo desfecho definitivo da “revisão da vida toda”. Isso porque a análise do tema está agendada entre 11 e 21 de agosto no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.
O segurado que reuniu as condições para ter acesso ao benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva se esta lhe for mais favorável.
O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
O aposentado Vanderlei Martins de Medeiros, parte do processo que discute a “Revisão da Vida Toda” do INSS, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (19/6) que deixe claro que as instâncias inferiores podem seguir com os processos sobre o tema, portanto, que sejam retiradas quaisquer suspensões e sobrestamentos. Para o aposentado, os processos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o julgamento do STF. Assim, como o Supremo já julgou a matéria, os processos devem seguir independentemente de certificação do trânsito em julgado, ou seja, do fim definitivo do processo.