reforma trabalhista

A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que modernizou importantes aspectos da legislação trabalhista brasileira (editada no governo de Getulio Vargas, em 1943), completa cinco anos de vigência neste dia 11 de novembro de 2022. Apesar de algumas mudanças ainda não terem entendimento pacificado, nem implicado em cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais pelo Tribunal Superior do Trabalho, o resultado da modernização produziu e segue produzindo importantes impactos no âmbito do direito trabalhista brasileiro.

Passados cinco anos da Lei 13.467/2017, indubitavelmente surgem hoje alguns relevantes pontos de questionamentos: (i) a reforma trabalhista teria sido benéfica ao mercado de trabalho e à economia? (ii) houve efetiva melhora nas condições de vida dos trabalhadores?

Em seu livro A mãe (Matka), o escritor russo Máximo Gorky retrata uma mulher que trabalhou pelo marido e pelo filho, representando a luta revolucionária vista do prisma familiar e versou que “a nova cultura começa quando o trabalhador e o trabalho são tratados com respeito”. Essa reflexão, aplicada à ciência laboral, permite pervagar pela ideia primordial de um Estado Democrático que é a promoção da igualdade social e que tem como pilares estruturantes a dignidade humana e o valor social do trabalho, mormente ante elevação ao status de fundamental dos direitos sociais, o que permite que grandes temáticas trabalhistas passem a ser analisadas sob a ótica dos princípios e regras constitucionais.

Agora em novembro, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) completará cinco anos. Promulgada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, ela foi proposta como uma maneira de modernizar e flexibilizar as relações de trabalho no Brasil, proporcionando um crescimento econômico do país, a partir de uma profunda reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).