Arquivos justiça gratuita - Página 7 de 9

Honorários advocatícios sucumbenciais

4 minutos Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor da indenização por danos morais pretendida por ele e o montante deferido na sentença. Para o relator do caso, ministro Alexandre Ramos, houve a chamada sucumbência recíproca, pois Continue lendo→

Gratuidade de Justiça

3 minutos Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça As decisões são da 6ª Turma Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido sem que houvesse pedido do trabalhador, foi determinada a abertura de prazo para que ele recolha as custas processuais. No segundo, um portuário conseguiu restabelecer a concessão com base em sua declaração de hipossuficiência. Prazo para Continue lendo→

Direito a justiça gratuita

1 minuto Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), os benefícios da justiça gratuita. O pedido havia sido negado pelas instâncias inferiores, em razão de o empregado ter salário acima de 40% do teto do benefício da Previdência Social. Contudo, Continue lendo→

Justiça gratuita indeferida

1 minuto Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé (RS) em ação em que discutia gratificações semestrais. O benefício foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência econômica da entidade sindical. Gratificações O juízo de primeiro grau havia negado a justiça gratuita, por Continue lendo→