Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita. Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova. Por maioria, os ministros entenderam que a declaração de pobreza firmada pelo empregado é prova suficiente para demonstrar a sua insuficiência de recursos.
Justiça nega gratuidade a bancário que recebe R$ 5 mil por mês. O Judiciário paulista negou reiteradamente o benefício da Justiça gratuita a um bancário que recebe cerca de R$ 5,2 mil por mês — mesmo valor das custas processuais exigidas.
2 minutos Decisões trabalhistas garantem justiça gratuita a rede de cinemas Comprovada a insuficiência de recursos financeiros, pessoas jurídicas podem garantir os benefícios da justiça gratuita e a isenção do depósito recursal trabalhista. Foram nesse sentido as decisões favoráveis à Cinemas Lumiére em diversos processos na Justiça do Trabalho. Alguns funcionários da empresa entraram com ações trabalhistas requerendo verbas rescisórias, e o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, responsável pela defesa dos Cinemas Lumiére, interpôs recursos ordinários em diversos desses processos, visando garantir a justiça gratuita. Continue lendo→
3 minutos Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Eletrobras que pretendia o afastamento de multa por litigância de má-fé por ter alegado ser pobre, contrariando as evidências em sentido contrário. O colegiado manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Continue lendo→