Justiça do Trabalho de São Paulo mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra COVID-19. A justa causa é a falta grave cometida pelo empregado que resulta na extinção do contrato. As hipóteses estão previstas principalmente no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
3 minutos Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão do contrato, por justa causa, de uma enfermeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes. A decisão baseou-se em norma interna da fundação que previa a demissão por ausência injustificada em Continue lendo→
1 minuto Trabalhadora que passou a faltar ao trabalho após comunicação da gravidez não consegue reverter justa causa A Justiça do Trabalho de São Paulo julgou improcedente pedido de nulidade de dispensa por justa causa de trabalhadora grávida que atuava em uma empresa de serviços de limpeza. A reclamante, que passou a faltar ao trabalho, assim que comunicou a gravidez ao supervisor, alegou que todas as ausências foram justificadas por meio de atestados médicos, o que não foi comprovado. A sentença foi proferida pela Continue lendo→
2 minutos Empregada de Hospital infantil se recusa a tomar vacina contra COVID-19 e recebe justa causa A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A justa causa é a falta grave do empregado que resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador. A decisão foi proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul pela juíza Isabela Flaitt. A auxiliar Continue lendo→