indenização danos morais

Carteiro que adquiriu doença no trabalho recebe dano moral e pensão vitalícia

Carteiro que adquiriu doença no trabalho recebe dano moral e pensão vitalícia

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais e pensão vitalícia por danos materiais a um trabalhador. O carteiro adquiriu doença na articulação do joelho em função do cargo, sem que houvesse adaptações da atividade que exercia à sua condição física. O laudo pericial juntado aos autos não constatou incapacidade para o trabalho, mas o desembargador-relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros desconsiderou o documento e concluiu que as atividades do profissional foram as causas da doença adquirida. “A única cautela adotada pela superior hierárquica foi permitir ao funcionário carregar o peso que julgasse adequado às suas limitações, o que é insuficiente, eis que o agravamento decorre também da caminhada excessiva, inerente ao trabalho do carteiro”, afirmou o magistrado. 

Posto deve indenizar frentista que sofreu cinco assaltos em serviço

Posto deve indenizar frentista que sofreu cinco assaltos em serviço

Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego. Para a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de frentista está sujeita a mais riscos, em comparação com outros profissionais, e, nessa circunstância, a responsabilização do posto de gasolina independe de prova de dano ou culpa pelo evento danoso.

Indenização por danos morais

Indenização por danos morais

Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado fora submetido justificam a reparação.  

Indenização por uso indevido de imagem

Indenização por uso indevido de imagem

Nos termos da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais não depende de prova do prejuízo. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa de produtos fitness pelo uso indevido da imagem de um médico em publicações no Facebook sobre um suplemento alimentar.