Arquivos Horas extras - Página 4 de 5

Horas extras em pensão alimentícia

4 minutos Valores de horas extras integram base de cálculo de pensão alimentícia, diz STJ Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma criança e sua mãe, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que excluiu as Continue lendo→

Tempo de espera X horas extras

2 minutos Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30% A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga do caminhão. Contudo, segundo o colegiado, o período não é computado na jornada de trabalho para a apuração de serviço extraordinário, Continue lendo→

Limitação de horas extras na reforma

2 minutos TST limita pagamento de horas extras até entrada em vigor da reforma trabalhista O juízo da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente os embargos de declaração de uma empresa que questionava decisão que a condenou ao pagamento de horas extras relativas ao tempo despendido por um trabalhador entre a portaria da empresa e seu local de trabalho. Para o colegiado, devem ser pagas apenas as horas extras trabalhadas até novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017. No Continue lendo→

Controle de jornada por aplicativo

3 minutos Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. Rotina O empregado disse, na reclamação trabalhista, que cumpria jornada de 7h às Continue lendo→