Arquivos Horas extras - Página 3 de 5

Nulo acordo para pagamento de horas extras

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST (Súmula 199), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato de a pactuação ter ocorrido depois da admissão, como no caso, não a torna inválida.

Engenheiro não tem direito a horas extras

2 minutos Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras a um engenheiro da Traçado Construções e Serviços Ltda., de Palhoça (SC). Para o colegiado, ele era a autoridade máxima na obra e, portanto, exercia cargo de confiança, o que afasta o direito ao recebimento de horas extras. Horas extras Na Continue lendo→

Aeronauta em solo – horas extras

2 minutos Período de aeronauta em solo previsto em contrato não configura hora extras Por falta de amparo legal, o tempo em solo de uma comissária de bordo não enseja o pagamento de hora extra. Com esse entendimento, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso da empregada mensalista de uma companhia aérea, confirmando decisão de 1º grau. Na petição inicial, a reclamante pleiteava que as horas de trabalho prestado em solo para a Ocean Air compusessem sua jornada, ensejando Continue lendo→

Minas subterrâneas – horas extras

2 minutos Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada de uma hora a um auxiliar de mina subterrânea da Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral S.A. A decisão seguiu a jurisprudência do Pleno do TST sobre a impossibilidade de pagamento Continue lendo→