honorários advocatícios

Falta em audiência – não justificada

Falta em audiência – não justificada

2 minutos Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência Segundo a 8ª Turma, a CLT não prevê a condenação em honorários nesse caso A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em ação trabalhista que foi arquivada em razão de seu não comparecimento à audiência. Segundo o colegiado, a condenação em honorários sucumbenciais não está prevista entre as Continue lendo

Justiça gratuita em honorários advocatícios

Justiça gratuita em honorários advocatícios

2 minutos TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. O pleno do TRT da 8ª região declarou a inconstitucionalidade da condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. Reforma Continue lendo