Finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril a ação que visa corrigir, ou não, os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A intenção é corrigir a TR (Taxa Referencial) por um índice medido IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Há 2 anos que o trabalhador vem esperando por uma decisão da Corte.
A Oitava Turma do TST entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação dos recursos do seu FGTS em razão da pandemia da covid-19. Assim, determinou que a 3ª Vara do Trabalho de Blumenau julgue o caso.
O que o empregado pode fazer se o empregador suspender o recolhimento do FGTS? Existe alguma situação na lei em que isso é permitido? Quem nos responde é a juíza do trabalho Juliana Dejavite dos Santos Chamone neste Explicando Direito.
O Supremo Tribunal Federal julgará a ADIn 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR, para fins de correção monetária, aos depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros. Em apertada síntese, a discussão diz respeito à constitucionalidade do artigo 13, da lei 8.036/90, e do artigo 17, da lei 8.177/91, os quais determinam que a TR deve ser o índice de correção a ser aplicado a todos os depósitos de FGTS.