Arquivos Dispensa Discriminatória - Página 9 de 11

Discriminação – esclerose múltipla

1 minuto Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considerada discriminatória A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com a decisão, a instituição financeira deve pagar os salários a que a empregada teria direito caso não fosse desligada, além de outras verbas relacionadas a pedidos deferidos no processo. Segundo a magistrada Paula Becker Montibeller Job, a doença, por ser incurável, progressiva e demandar tratamento vitalício, com possibilidade de Continue lendo→

Dispensa discriminatória – Covid-19

1 minuto Decisão afasta COVID-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória Os magistrados da 10ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram parcialmente uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de serviços e soluções em RH à indenização por danos morais. Em 2º grau, foi confirmado o dano moral por dispensa discriminatória de uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em hospital e foi acometida por covid-19 um mês antes da rescisão. Foi afastada, porém, a indenização por doença profissional decorrente de culpa Continue lendo→

Dispensa imotivada – abuso de direito

2 minutos Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. Para o colegiado, não há necessidade de demonstração da angústia resultante da ofensa, pois a mera irregularidade da dispensa já caracteriza o dano moral. Limbo Na reclamação trabalhista, Continue lendo→

Indenização por dispensa discriminatória

3 minutos Justiça condena canal de televisão ao pagamento de R$ 200 MIL em danos morais pela dispensa coletiva de 27 jornalistas A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação da Rádio e Televisão Record S.A. ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos pela dispensa de 27 jornalistas, em 2017, que participaram de paralisação de um dia de trabalho. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. De acordo com a decisão, que confirmou a Continue lendo→