A competência para julgar ações de autônomos e de profissionais liberais
Embora tenha explodido com a liberação da terceirização e com a exploração de novas modalidades de contaproprismo, como a pejotização e o trabalho por aplicativos, o trabalho autônomo já é praticado há algum tempo no Brasil. O IBGE mostra, por exemplo, que o número de trabalhadores autônomos atingiu a marca de 25,7 milhões em 2022. Os números mostram ainda que, desse total, apenas 25% estavam na formalidade, com a devida inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o famoso CNPJ que deu origem aos neologismos do novo trabalhismo “pejota” e sua derivada “pejotização”.
