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Indisciplina e insubordinação

3 minutos Falar com superior em tom de ameaça enseja justa causa, decide TRT-18 Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2020 Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa. Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reverteu decisão de primeiro grau, mantendo dispensa por mau procedimento do empregado. A decisão é de 13 de fevereiro. De acordo com os autos, Continue lendo→

Declaração de justiça gratuita

3 minutos Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) – 09/03/2020 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração do empregado de que não teria condições financeiras de Continue lendo→

Correção monetária de débito trabalhista

Desde 2016, o índice usado para correção de débitos trabalhistas é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) —calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, usado como parâmetro para medir a inflação. O emprego do IPCA-E nessas situações foi determinado em 2016 pelo TST.