Declaração de justiça gratuita
3 minutos Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) – 09/03/2020 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração do empregado de que não teria condições financeiras de Continue lendo→
