Arquivos NOTÍCIAS - Página 373 de 375

Flexibilização da CLT

7 minutos MP que suspendia contratos e salários prevê outras medidas controversas Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2020, 21h49 O presidente Jair Bolsonaro editou na noite deste domingo (22/3) uma medida provisória que flexibiliza normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças, segundo o governo, visam à “preservação do emprego e da renda” para enfrentamento das crises sanitária e econômica que se anunciam com a pandemia da Covid-19. A medida que causou maior polêmica é a que consta do artigo 18 da Continue lendo→

Justiça gratuita em honorários advocatícios

2 minutos TRT-8: Condenação em sucumbência ao beneficiário de justiça gratuita é inconstitucional O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. O pleno do TRT da 8ª região declarou a inconstitucionalidade da condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma trabalhista sob a justificativa de que o dispositivo causa obstáculo para aqueles que realmente precisam da Justiça do Trabalho. Reforma Continue lendo→

Regras do Teletrabalho

menos de 1 minuto Fique por dentro das regras do teletrabalho em meio à pandemia do coronavírus Publicada em: 16/03/2020 / Atualizada em: 20/03/2020 Fonte: Site TRT 2ª Região (SP) Tendo em vista o atual momento de crise por conta da epidemia do coronavírus (Covid-19), novos hábitos se fazem necessários e urgentes. O trabalho remoto (ou teletrabalho) passou a fazer parte da rotina de muitos trabalhadores. E para conhecer as regras dessa forma de trabalho, o juiz Rodrigo Acuio, do Tribunal Regional do Trabalho da Continue lendo→

Gerente sofreu sequestro

5 minutos Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um gerente administrativo que, ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE), foi sequestrado. No exame de recurso de revista do bancário, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do banco pelo ocorrido. Sequestro O empregado relatou que, em agosto de 2013, ao Continue lendo→