Arquivos NOTÍCIAS - Página 365 de 374

Garantia do plano de saúde

2 minutos Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado dele Continue lendo→

Multa rescisão contratual

2 minutos Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Telefônica Brasil S. A. a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma analista de qualidade. Embora tivesse quitado as parcelas dentro do prazo, a empresa demorou a homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato, como exigia a lei na Continue lendo→

Pensão mensal vitalícia

3 minutos Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido de doença lombar. Para a Turma, embora o empregado tenha sido readaptado para a função de inspeção, a redução permanente da capacidade de trabalho constitui, por si só, situação prevista na lei para Continue lendo→

Dispensa discriminatória

3 minutos Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. dispensado uma semana depois de retornar de afastamento para tratamento de câncer do reto em estado avançado. Para a Turma, a dispensa foi presumidamente discriminatória. O empregado foi contratado em junho de 2008 pela Brasdril como Continue lendo→