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Servidora comissionada

3 minutos Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma servidora comissionada que ocupava o cargo de diretora do Departamento de Cultura no Município de Braço do Norte (SC). Segundo o colegiado, não se trata de exame de relação jurídico-administrativa, mas de ação de pessoal contratado por ente público sob o regime da CLT. FGTS Nomeada para ocupar o Continue lendo→

Assédio moral

1 minuto Banco deverá mudar local de trabalho de empregada que teria sofrido assédio moral Uma bancária afastada do trabalho por doença que teria sido provocada por assédio moral no ambiente laboral obteve liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em mandado de segurança, para que seu retorno às funções seja em local diferente do qual já trabalhava e no qual não tenha que responder à gerente geral que seria responsável pelo assédio. Segundo o desembargador-relator Willy Santilli, da 8ª Seção Especializada Continue lendo→

Depósito recursal não comprovado

5 minutos Após clube não comprovar depósito recursal, TST dá ganho de causa a jogadora de vôlei da seleção brasileira Na Justiça, a atleta Tandara Caixeta teve reconhecido como de natureza salarial o contrato de imagem. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido recurso de revista do Praia Clube, de Uberlândia (MG), contra decisão que deferiu verbas trabalhistas à jogadora de vôlei da seleção brasileira Tandara Alves Caixeta. Ao examinar embargos apresentado pela defesa da atleta, Continue lendo→

Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Centro de Ensino Superior de Brasília Ltda. – CESB indenize um professor de psicologia em R$ 67 mil por danos materiais e morais. A dispensa do professor no início do segundo semestre do ano letivo pela entidade foi considerada perda de uma chance, uma vez que a demissão, durante o ano letivo, dificultou a recolocação do profissional no mercado do trabalho.