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Reintegração – doença ocupacional

2 minutos TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do Banco Bradesco S.A., em Salvador (BA), que obteve o auxílio-doença acidentário seis meses após a dispensa. Por unanimidade, o colegiado deferiu a tutela de urgência e restabeleceu o pagamento de salários e plano de saúde, Continue lendo→

Pausas para ir ao banheiro

2 minutos Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia em razão de limitação ao uso do banheiro. Segundo o colegiado, a restrição imposta pelo empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar Continue lendo→

Natureza salarial do auxílio-alimentação

3 minutos Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação pago a uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco tinha alterado a natureza da parcela para indenizatória, com autorização em norma coletiva e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No entanto, de acordo com os ministros, a mudança não pode atingir a bancária, porque o auxílio-alimentação já havia Continue lendo→

Pensão mensal

2 minutos Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intergriffe’s São Cristóvão Indústria e Comércio de Confecções, de São Cristóvão (SE), ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, a uma costureira que desenvolveu doença profissional equiparada a acidente de trabalho. Segundo a Turma, o fato de ela ter recusado tratamento cirúrgico e Continue lendo→