A natureza jurídica do VGBL na jurisprudência do STJ
Apesar de não poder ser considerado de recente concepção (tendo sido criado em 2001), o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) vem se tornando uma alternativa de capitalização cada vez mais popular nos últimos anos. Por outro lado, a jurisprudência do STJ ainda não é consonante quanto à sua natureza jurídica, ora considerando-o previdência privada, ora entendendo se tratar de investimento e, ainda, de contrato de seguro, o que leva a dúvidas quanto à regulação dos VGBL e seus efeitos nas relações privadas.