Assuntos Jurídicos

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva em consideração tese vinculante do Supremo Tribunal Federal que confere constitucionalidade à vontade da categoria definida em instrumento coletivo, desde que respeitados os direitos indisponíveis. 

“Revisão da vida toda”: INSS faz terrorismo financeiro, mas STF pode confirmar direito

“Revisão da vida toda”: INSS faz terrorismo financeiro, mas STF pode confirmar direito

Este mês de agosto pode ser decisivo para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam pelo desfecho definitivo da “revisão da vida toda”. Isso porque a análise do tema está agendada entre 11 e 21 de agosto no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência

Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do Bradesco o pagamento de adicional de transferência para seus empregados. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a tese de que se trata de direito individual de cada empregado e confirmou a legitimidade ampla e irrestrita da entidade.