Consequências da decisão do STF sobre licença-paternidade
A questão merece breve introdução, uma vez que não se limita a respostas sobre “o que é, de onde vem e para onde vai?”.
Mulher não consegue provar gravidez na demissão e não será indenizada
Por falta de documentação oficial que comprovasse a gestação e o posterior aborto espontâneo, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou recurso e manteve uma decisão que indeferiu o pedido de indenização do período de estabilidade para uma ex-empregada de um laboratório de Santos (SP) que foi dispensada supostamente durante a gravidez.
Para trabalhistas, contribuição assistencial a sindicatos valoriza negociação coletiva
Advogados trabalhistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sustentam que a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva aos trabalhadores, desde que lhes seja garantido o direito de oposição, valoriza as negociações coletivas.
STF em matéria trabalhista e perspectiva de futuro do direito do trabalho
O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do poder judiciário brasileiro e guardião da Constituição de 1988, é também o tribunal que mais tem inovado no direito do trabalho nos últimos anos.