Arquivos Direito Trabalhista - Página 350 de 353

Temporário tem estabilidade

2 minutos Trabalhador temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O entendimento está fixado no item III da Súmula 378 do TST. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., Continue lendo→

Adicional de Periculosidade

1 minuto Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fabricadora de Papéis Bonsucesso, de Itaquaquecetuba (SP), ao pagamento de adicional de periculosidade a um operador de máquinas que abastecia uma empilhadeira com gás liquefeito de petróleo (GLP) duas vezes por semana. Segundo a Turma, o empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento. Caráter eventual O juízo da Continue lendo→

Tesoureira receberá horas extras

3 minutos As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar como extras as horas de trabalho excedentes à sexta diária a uma tesoureira executiva. A decisão seguiu o entendimento do TST de que as atribuições do cargo de tesoureiro executivo (ou tesoureiro de retaguarda) evidenciam, na realidade, o exercício de função meramente técnica, sem grau especial de confiança. Na reclamação trabalhista, a empregada sustentou que, embora cumprisse Continue lendo→

Trabalho fora do horário de expediente

2 minutos Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo Continue lendo→