Arquivos Direito Trabalhista - Página 341 de 353

Candidato sem direito a indenização

2 minutos Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frustrada de contratação numa loja do Ponto Frio (empresa da Via Varejo S.A.) em Passo Fundo (RS). Segundo a Turma, ele não demonstrou a existência de decisões divergentes sobre o mesmo tema, um dos requisitos Continue lendo→

FGTS no período de afastamento

2 minutos Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade acidentária de uma meio-oficial de cozinha da GR Serviços e Alimentação Ltda. que prestava serviços para a Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. e condenou as empresas ao pagamento da indenização substitutiva do período estabilitário e do FGTS referente ao tempo de Continue lendo→

Adicional de periculosidade

2 minutos Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas Aéreas S.A. que trabalhava em prédio vertical que armazenava líquido inflamável em tanques não enterrados. O colegiado decidiu conforme a jurisprudência do Tribunal, que considera de risco toda Continue lendo→

Declaração garante justiça gratuita

2 minutos Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem da Metalúrgica Lorena, de Itaúna (MG). Para o colegiado, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. Na reclamação trabalhista, o empregado pleiteou a declaração Continue lendo→