Direito Trabalhista

Adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

2 minutos Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual As Lojas Sipolatti Indústria e Comércio Ltda., de Cariacica (ES), deverão pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base de um montador de móveis que usava diariamente motocicleta em atividades externas. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa contra a condenação, fundamentada na habitualidade da exposição ao risco. Uso de Continue lendo→

Adicional de insalubridade

Adicional de insalubridade

2 minutos Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Oswaldo Franca Júnior, de Belo Horizonte (MG), a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a uma empregada que fazia a limpeza de banheiros e coletava lixo nas dependências internas da escola. Segundo o colegiado, as atividades se enquadram na Continue lendo→

Candidato sem direito a indenização

Candidato sem direito a indenização

2 minutos Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frustrada de contratação numa loja do Ponto Frio (empresa da Via Varejo S.A.) em Passo Fundo (RS). Segundo a Turma, ele não demonstrou a existência de decisões divergentes sobre o mesmo tema, um dos requisitos Continue lendo→