Direito Trabalhista

Acúmulo de função

Acúmulo de função

2 minutos Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento do TST de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas. Funções distintas No primeiro caso, a Continue lendo→

Cota de aprendizes

Cota de aprendizes

2 minutos Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a conduta da empresa traz prejuízos ao sistema de formação técnico-profissional e contraria o direito fundamental à profissionalização. Descumprimento Continue lendo→

Acordo de compensação

Acordo de compensação

1 minuto Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada  Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento das horas extras pretendidas por uma cozinheira da Itaguassu Agro industrial S.A., de Nossa Sra. do Socorro (SE), que não comprovou que usufruía de intervalos intrajornada de forma indevida nem que o acordo de compensação tenha sido desrespeitado.  Compensação De acordo com o juízo de Continue lendo→

Justiça nega ação rescisória

Justiça nega ação rescisória

4 minutos TST nega pedido para rescindir decisão que beneficia 8 mil aposentados do Banespa O Santander, sucessor do Banespa, alegava não ter havido autorização dos filiados da associação para propor a ação A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória pela qual o Banco Santander (Brasil) S.A. tentava anular condenação ao pagamento de parcelas de gratificação a oito mil aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa), cujos valores podem Continue lendo→