Arquivos Direito Trabalhista - Página 324 de 351

Horas extras de intervalo reduzido

2 minutos Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos S.A. a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho, em razão da redução ilegal do intervalo intrajornada para descanso e alimentação. A diminuição para 30 minutos tinha autorização do extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Continue lendo→

Aumento por decisão judicial

2 minutos Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de uma servidora pública do Município de Mirassol (SP) de pagamento de diferenças salariais decorrentes de abono linear pago a todos os servidores do município. Ao prover o recurso do município, a Turma reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário promover aumento de vencimentos de Continue lendo→

Controle indireto de jornada

menos de 1 minuto Uso de tacógrafo e celular configura controle indireto de jornada A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de Patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tacógrafo e aparelho celular. Assim, deferiu horas extras ao empregado. Acompanhe o caso com o repórter Raphael Oliveira. Processo: E-ED-RR-373-52.2013.5.03.0071

Benefícios de norma interna

menos de 1 minuto Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios Um segurança metroviário não vai receber o pagamento das diferenças de anuênios e adicional de horas extras. Ele aderiu, voluntariamente, à norma interna que reduziu o adicional e não reajustou os anuênios, mas trouxe novos benefícios para a carreira. Entenda o caso com o repórter Daniel Vasques Processo: RR-21810-61.2015.5.04.0004