Direito Trabalhista

Adicional de insalubridade indeferido

Adicional de insalubridade indeferido

2 minutos Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de adicional de insalubridade a uma agente de saúde comunitária do município de Salto de Pirapora (SP). Segundo o colegiado, ainda que constatada a insalubridade pela perícia, é preciso que a atividade esteja classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho). Doenças infectocontagiosas Continue lendo→

Pensão mensal a víuva

Pensão mensal a víuva

2 minutos Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Cia. Siderúrgica Santa Bárbara, de Vila Velha (ES), contra a condenação ao pagamento de pensão mensal à companheira de um operador de máquinas que morreu na explosão de um silo. A empresa questionava o valor da pensão, estabelecido pelas instâncias ordinárias em 100% da última remuneração do empregado, mas o recurso não preencheu os requisitos processuais para Continue lendo→

Liberdade de expressão

Liberdade de expressão

13 minutos A liberdade de expressão e suas repercussões jurídicas no meio digital 1) IntroduçãoA constante presença da tecnologia no cotidiano do cidadão e as devidas mutações na sociedade ocasionadas em razão da internet acarretam mudanças no mundo fático, gerando, como consequência, embates jurídicos. Esses embates começaram a ser evidenciados ainda mais a partir do uso em massa das plataformas digitais de convívio social. A comunicação através do meio digital proporcionou mudanças drásticas na produção de informação, bem como na produção de conteúdo cultural, gerando Continue lendo→

Acidente de trabalho

Acidente de trabalho

2 minutos Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga por uma construtora e uma microempresa pelo descumprimento reiterado de normas de segurança do trabalho que resultaram na morte de um operário. A Turma deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para majorar o valor de cerca de R$ 65 mil arbitrado no segundo grau. A discussão teve início em ação Continue lendo→