Arquivos Direito Trabalhista - Página 317 de 351

Pedido de demissão – PLR

2 minutos Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de receber o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ainda que a sua demissão tenha ocorrido antes da distribuição dos lucros. Segundo o colegiado, Continue lendo→

Desconstituir acordo judicial

2 minutos Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um grupo de empregados da Telecomunicações de Alagoas S. A. (Telasa) que pretendia rescindir sentença que homologara acordo entre a empresa e o sindicato dos telefonistas de Alagoas (Sintell/AL). Outros trabalhadores haviam conseguido a desconstituição do acordo, ao comprovarem irregularidade na representação feita pela entidade Continue lendo→

UBER – Vínculo de emprego

2 minutos Relator vê vínculo entre motorista e Uber, mas julgamento é suspenso no TST Na relação entre aplicativos de transporte como Uber e motoristas dessas plataformas estão presentes os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício. Portanto, há relação de emprego. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, relator de um recurso de revista interposto no Tribunal Superior do Trabalho por um motorista da Uber. Na primeira e segunda instâncias, as decisões foram favoráveis à empresa — o vínculo não foi reconhecido. Continue lendo→

Vínculo de emprego confirmado

2 minutos Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego com um consultor da empresa. Embora a transportadora alegasse se tratar de prestação de serviço autônomo, o trabalhador constava no organograma como Continue lendo→