Arquivos Direito Trabalhista - Página 310 de 351

Negado adicional de Insalubridade

1 minuto Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A. o pagamento do adicional de insalubridade a uma operadora de telemarketing que prestava serviços para a RGE Sul Distribuidora de Energia S. A. em São Leopoldo (RS). De acordo com o Continue lendo→

Adicional de periculosidade a eletricista

1 minuto Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista M&G Fibras e Resinas Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um eletricista que fazia manutenção de redes e de componentes de alta e baixa tensão, energizada ou não. De acordo com a jurisprudência do TST, o contato com o agente de risco, ainda Continue lendo→

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização – perda de uma chance

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), deve indenizar um professor universitário por tê-lo demitido no segundo dia do semestre letivo. Conforme a Turma, a dispensa no início das aulas prejudicou o professor na busca por um novo emprego.

Horas extras de deslocamento

2 minutos Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a uma operadora de produção de Santa Catarina em relação ao período posterior à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Embora o contrato tenha sido firmado antes da Continue lendo→