Arquivos Direito Trabalhista - Página 309 de 351

Ator sem vínculo de emprego

2 minutos Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV Ele atuou por 10 anos em novelas da Record A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com quem mantivera contrato como pessoa jurídica (PJ). A Turma não verificou, na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que afastou a existência do vínculo, ofensa Continue lendo→

Trabalhador estatutário

1 minuto Trabalhador com vínculo estatutário deve ser julgado por Justiça comum Trabalhadores com vínculo de natureza estatutária devem ser julgados pela Justiça comum, não pela Justiça trabalhista. O entendimento é 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 4 de fevereiro. O caso concreto envolve um funcionário que entrou com ação trabalhista contra o município de Araguari. Ele foi nomeado para cargo em comissão de chefe de divisão, mas argumentou que atuava, na prática, como técnico de Continue lendo→

Justa causa mantida

1 minuto Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra de colegas de trabalho Os magistrados da 2ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão contratual por justa causa de uma empregada que ofendeu a honra de colegas de trabalho. No recurso, a funcionária pretendia a reversão da justa causa para dispensa imotivada, mas teve seu pedido negado. Na sentença da 62ª VT/SP, proferida pela juíza do trabalho substituta Brigida Continue lendo→

Indenização à vítima de assalto

2 minutos Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Briote Service Motel Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de indenização a uma recepcionista vítima de assalto a mão armada durante o serviço, em uma madrugada de setembro de 2015. Conforme a decisão, a conduta da empresa de não providenciar substituição para o vigia no dia do Continue lendo→